12/09/2025 15:00

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024155-07.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: ANTONIA ELIENE DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ARTUR ELIAS GUIMARAES (OAB RJ081603)REQUERENTE: CARLA ALVES DE LIMAADVOGADO(A): ARTUR ELIAS GUIMARAES (OAB RJ081603)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 02/08/2025 - Juntada de mandado cumprido
02/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
02/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
21/07/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025 12:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024155-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIA ELIENE DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ARTUR ELIAS GUIMARAES (OAB RJ081603) DESPACHO/DECISÃO Evento 143: NADA A PROVER.

A curatela provisória protege o curatelado através da administração temporária de seus bens e representação em atos jurídicos durante o processo de curatela, com prestação de contas e limitação de poderes, respeitando sua autonomia em questões não patrimoniais.

A curatela provisória, no contexto de um processo de interdição, é uma medida urgente e temporária que o juiz pode aplicar para proteger os interesses de uma pessoa que se pretende interditar, enquanto o processo principal não é finalizado.

Durante a curatela provisória, o curador nomeado pelo juiz pode ter a responsabilidade de gerenciar os bens do interditando, mas com limites e sob supervisão judicial.

Importante ressaltar que a curatela provisória pode ser revogada a qualquer tempo.

Assim, a autorização de levantamento de valores, emitida por Juízo distinto daquele em que se processa a interdição, se mostra temerária, uma vez que libera o levantamento a pessoa que pode ter sido destituída da função de curador.

Por fim, destaco que a medida está firmemente embasada em jurisprudência recente dos Tribunais Regionais Federais: PROCESSO: 5024512-73.2019.4.03.0000Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDANData da publicação: 03/05/2020EMENTA PREVIDENCIÁRIA.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TULELA E CURATELA .

LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO DE VALORES .

POSSIBILIDADE MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO JUÍZO DA CURATELA. - Tratando-se de verbo de natureza prejudicial alimentar, cujo representante da autora tem o poder para administrá-los, em prol de sua subsistência e da própria família, conforme disposto no artigo 110, da lei 8.213/91. - Deverá ser realizada a prestação de contas perante o Juízo da Curatela, demonstrando a devida utilização dos valores levantados, nos termos do art. 1.757 do Código Civil, já que a utilização desses valores deverá ser feita em prol do agravante incapaz. - Agravo de instrumento parcialmente fornecido.

PROCESSO: 5036793-97.2020.4.04.0000ELIANA PAGGIARIN MARINHOData da publicação: 10/06/2020PREVIDENCIÁRIO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LEVANTAMENTO DO PRECATÓRIO.

CURATELA. 1.

O Cabe do Juízo Estadual da Interdição deliberar sobre qualquer destinação dos valores devidos à invalidez, na fase de cumprimento da sentença. 2.

Estando presentes os requisitos, defere-se a concessão da tutela de urgência exigida pelo Ministério Público Federal (art. 995 c/c art. 1.019, inciso I, ambos do CPC).

Já a curatela definitiva permite ao representante legal a disponibilidade dos recursos financeiros, bens e interesses do interditado, mediante a prestação de contas, mas sem a necessidade de liberação/autorização do Juízo da interdição.

Por tal motivo, o tratamento jurídica é diverso.

Do exposto, mantenho a decisão do evento 139, prosseguindo em todos os seus termos..

Intime-se.
14/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:06

Decisão interlocutória
11/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
01/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/07/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024155-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIA ELIENE DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ARTUR ELIAS GUIMARAES (OAB RJ081603) DESPACHO/DECISÃO Com a juntada do demonstrativo de pagamento da requisição (evento 118), determino à instituição bancária destinatária do depósito que disponibilize os valores, com seus acréscimos legais, ao juízo da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas da Comarca do Rio de Janeiro - Justiça Estadual, no processo nº 0817592-45.2025.8.19.0001 (Interdição/Curatela).

A agência bancária deverá informar, nos autos, o cumprimento da determinação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Com a resposta da instituição bancária, comunique-se, por e-mail no sistema, o juízo acima mencionado, incluindo cópia dessa decisão e da comunicação da transferência dos valores.

Após, cumpridas as determinações acima, dê-se baixa.
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:59

Decisão interlocutória
27/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/06/2025 16:18

Juntada de Petição
17/03/2025 19:41

Baixa Definitiva
15/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/02/2025 14:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 127
11/01/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 11:24

Juntada de Alvará entregue ao interessado
10/01/2025 13:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/01/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 11:29

Decisão interlocutória
09/01/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 19:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/01/2025 11:52

Juntada de Petição
03/01/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113325-35.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/01/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113324-50.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIA ELIENE DA SILVA LIMA)
25/11/2024 11:30

Baixa Definitiva
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-95 processada no TRF2 com o no. 51133253520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-95 processada no TRF2 com o no. 51133245020244029666/TRF (ARTUR ELIAS GUIMARAES)
05/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-95 processada no TRF2 com o no. 51133245020244029666/TRF (ANTONIA ELIENE DA SILVA LIMA)
29/10/2024 14:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*60-95
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/10/2024 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*60-95
26/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/09/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/09/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:21

Despacho
23/09/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/09/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/09/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:40

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 17:05

Juntada de Petição
27/08/2024 10:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
08/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:48

Determinada a intimação
07/08/2024 16:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2024 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
06/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
11/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 14:37

Juntado(a)
11/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 15:02

Conclusos para julgamento
10/01/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/01/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/01/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/12/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/12/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:19

Juntada de Petição
04/12/2023 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
13/10/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
13/10/2023 14:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/09/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/09/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/09/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:12

Determinada a intimação
19/09/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
18/08/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2023 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
15/08/2023 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2023 19:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/08/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 20:39

Despacho
26/07/2023 19:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
02/06/2023 14:34

Juntada de Petição
01/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA ELIENE DA SILVA LIMA <br/> Data: 17/07/2023 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RES
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2023 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 13:48

Determinada a citação
18/05/2023 09:26

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:05

Determinada a intimação
12/04/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00