18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002623-97.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: DAIVISON DOS SANTOS NICLECIANOADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 08/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 56 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2025 07:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/08/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 20:48

Transitado em Julgado
08/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/07/2025 16:04

Homologada a Transação
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002623-97.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: DAIVISON DOS SANTOS NICLECIANOADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002623-97.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: DAIVISON DOS SANTOS NICLECIANOADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/07/2025 11:26

Determinada a intimação
17/07/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002623-97.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DAIVISON DOS SANTOS NICLECIANOADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 21/07/2024, no evento 15, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:27

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
30/06/2025 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
17/04/2025 10:34

Juntada de Petição
12/04/2025 18:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:05

Perícia designada - <br/>Periciado: DAIVISON DOS SANTOS NICLECIANO <br/> Data: 03/06/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
11/04/2025 18:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
11/04/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 16:43

Juntado(a)
11/04/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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