25/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002625-50.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAROLINA ROCHA BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)REQUERENTE: JHON WILLIS BARBOSA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 21/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
21/08/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:41

Despacho
01/08/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002625-50.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAROLINA ROCHA BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)AUTOR: JHON WILLIS BARBOSA BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência ao autor, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início do benefício fixada na data na data de entrada do requerimento administrativo (DER/DIB: 24/01/2024), na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde o início do benefício.
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:58

Juntado(a)
06/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/01/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/01/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 19:15

Despacho
26/08/2024 18:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/08/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
09/07/2024 17:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHON WILLIS BARBOSA BRITO <br/> Data: 23/07/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/06/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 22:09

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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