25/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078623-81.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSCOLAR COMERCIO E SERVICOS PADUENSE LTDAADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168) DESPACHO/DECISÃO 01.

Tendo em vista o silêncio da Executada e considerando que a execução não se encontra integralmente garantida, intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 02.

Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 03.

Passado o prazo previsto no item 02 e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 04.

Exaurido o prazo referido no item 03, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha.
02/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:50

Decisão interlocutória
25/04/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:11

Decisão interlocutória
21/02/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50172718820254025101
17/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/01/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/12/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 19:41

Decisão interlocutória
06/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:16

Juntado(a)
26/11/2024 15:14

Decisão interlocutória
11/11/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/10/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 25/10/2024 18:22:51)
21/10/2024 20:55

Juntada de Petição
21/10/2024 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 14:08

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
03/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:06

Determinada a citação
03/10/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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