15/09/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
10/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
10/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009680-95.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: YASMIN DA SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)INTERESSADO: ALEXANDRA DA SILVA MARTINS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. autora adolescente atualmente com 17 anos e diagnóstico de Transtornos falciformes. laudo pericial afasta impedimento de longo prazo. condição de pessoa com deficiência já reconhecida administrativamente. artigo 479 cpc/2015 - reconhecida condição de pessoa com deficiência. incabível concessão do benefício por fundamento diverso, qual seja a ausência de miserabilidade. núcleo familiar na der 01/07/2023 composto pela autora, sua mãe e seu pai. pai aufere renda que supera inclusive o teto do rgps. ainda que se desconsiderasse o pai, em razão da alegação da separação de fato da mãe, resta demonstrava a efevita possibilidade de prestação de alimentos. pagamento de plano de saúde em valor acima de R$600,00 e escola particular.

RECURSO CONHECIDO E não PROVIDO. mantida improcedência por fundamento diverso.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
22/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/08/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
20/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 59
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009680-95.2023.4.02.5117/RJ RECORRENTE: YASMIN DA SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)INTERESSADO: ALEXANDRA DA SILVA MARTINS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
14/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009680-95.2023.4.02.5117/RJ RECORRENTE: YASMIN DA SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)INTERESSADO: ALEXANDRA DA SILVA MARTINS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO 1.

Analisando todo o processado, verifico que, no procedimento administrativo do benefício discutido na presente demanda - NB 87/713.356.513-8 (DER 01/07/2023) -, foi apontado que, embora declarado que a autora residia apenas com a mãe, o pai da autora, Sr.

Adrair, teria informado o mesmo endereço em pedido de seguro-desemprego, sendo constatada renda que ultrapassaria o limite legal (evento 1, PROCADM10). 2.

Na verificação social realizada pelo Oficial do Justiça no evento 25, CERT1, foi declarado que a autora residia com a mãe (Alexandra) e com o pai (Adrair), mas não foram fornecidas informações sobre CPF e rendimentos do pai (evento 25, ANEXO2, evento 25, ANEXO3, evento 25, ANEXO4, evento 25, ANEXO5). 3.

Determinada a realização de avaliação por assistente social (evento 27, DESPADEC1), foi informado no laudo do evento 97, LAUDO1 que a autora residia apenas com a mãe. 4.

Em consulta ao CNIS, através do sistema SAT, verifico que o Sr.

Adrair possui vínculo empregatício com remuneração mensal que supera o teto do RGPS.

Destaco: 5.

Em observância à previsão contida no art. 10 do CPC/2015, dê-se vista às partes e ao MPF, pelo prazo de 5 dias, para manifestação sobre o que entenderem cabível, especialmente quanto ao cumprimento do requisito econômico. 6.

Após, voltem conclusos.
10/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:40

Despacho
10/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009680-95.2023.4.02.5117/RJAUTOR: YASMIN DA SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALEXANDRA DA SILVA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAREJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, Lei nº 10.259/01).

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se o MPF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
26/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:05

Determinada a intimação
25/11/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 20:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
23/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/10/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:41

Determinada a intimação
16/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
01/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/06/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:38

Determinada a intimação
17/06/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/06/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:29

Determinada a intimação
29/05/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/03/2024 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:23

Determinada a intimação
29/02/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/01/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
12/12/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 53, 51 e 58
12/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
11/12/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
07/12/2023 21:21

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/12/2023 21:24

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2023 17:06

Despacho
05/12/2023 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA - EXCLUÍDA
05/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: YASMIN DA SILVA MARTINS Data: 11/01/2024 às 10:40. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
04/12/2023 23:58

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 07:01

Despacho
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
19/11/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 32
09/11/2023 14:05

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 23:52

Juntada de Petição
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 32
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:27

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:05

Despacho
26/10/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/10/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
13/10/2023 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
13/10/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 11:59

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:21

Despacho
09/10/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2023 15:02

Determinada a intimação
08/09/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2023 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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