09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 207
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 207
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049931-48.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA MENDONCA DA SILVAADVOGADO(A): VALESKA DA ROSA RIBEIRO (OAB RJ209367)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB RJ066395) DESPACHO/DECISÃO Evento evento 203, PET1: As questões atinentes aos honorários contratuais e de sucumbência serão dirimidas após ser decidido o incidente de habilitação dos herdeiros.

Sendo assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante requeira a habilitação, nos termos do art. 75, VII, do NCPC, JUNTANDO-SE aos autos o respectivo Termo de Nomeação ou a Escritura Pública de Inventário.

Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:11

Determinada a intimação
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
02/07/2025 00:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
01/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049931-48.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA MENDONCA DA SILVAADVOGADO(A): VALESKA DA ROSA RIBEIRO (OAB RJ209367)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB RJ066395) DESPACHO/DECISÃO A sentença assim dispôs (evento 104, SENT1): "Diante de todo o exposto: 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a parte autora, como beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é CLOVIS QUEIROZ, a partir da data do óbito (11/08/2016).

Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício.

Os atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento e acrescidos de juros, a partir da citação, conforme os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo." Em razão de recurso inominado interposto pelo INSS (evento 108, RECLNO1), foi proferido o seguinte acórdão (evento 142, DESPADEC1): "Enfim, a sentença não merece reparo. Isso posto, decido no sentido de CONHECER EM PARTE DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condena-se o INSS, recorrente vencido, em honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação acumulada (mensalidades vencidas) até a presente data, 15/04/2024. É a decisão.

Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem." O INSS apresentou os cálculos de liquidação do julgado no evento 169, OUT2.

Todavia, no evento 175, CERTOBT2, é informado o óbito da parte autora em 26/08/2024, sendo solteira, deixando bens, deixando ainda um filho maior.

Tratando-se de lide de natureza previdenciária, conforme determina o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou arrolamento, para só então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil (Nesse sentido: REsp 1.596.774-RS, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 21/3/2017, DJe 27/3/2017).

Ressalto que, para a sucessão processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 110 c/c 687 a 692 do CPC.

Não havendo dependentes habilitados à pensão por morte, a sucessão deve operar-se preferencialmente pelo espólio, representado pelo seu inventariante, na hipótese de existência de bens.

No evento 177, PET2, CLÁUDIA MENDONÇA DE MACEDO, na qualidade de filha da falecida autora Maria Mendonça da Silva (evento 1, CERTCAS5, evento 177, RG3, evento 177, PROC1), alegando ser a única herdeira (evento 197, PET1, evento 197, ANEXO2), requer habilitação.

Por sua vez, JULIO CESAR FERREIRA RIBEIRO, alegando ser companheiro da falecida autora, também requer habilitação (evento 183, PET1, evento 183, PROC2, evento 183, END3, evento 183, RG4, evento 183, ESCRITURA5).

Instada a manifestar-se, a CEAB alega que não há dependentes habilitados à pensão por morte de MARIA MENDOÇA DA SILVA (evento 188, PET1, evento 190, OFIC1).

Ademais, a certidão de óbito de evento 177, CERTOBT4 informa que a falecida autora deixou bens.

Portanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante requeira a habilitação, nos termos do art. 75, VII, do NCPC, JUNTANDO-SE aos autos o respectivo Termo de Nomeação ou a Escritura Pública de Inventário.

Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:00

Determinada a intimação
30/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:11

Determinada a intimação
10/03/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/03/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
17/02/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:30

Determinada a intimação
13/01/2025 10:50

Juntada de Petição
05/12/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:20

Determinada a intimação
15/10/2024 22:19

Juntada de Petição
13/09/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:32

Determinada a intimação
02/09/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 10:24

Juntada de Petição
29/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:07

Despacho
05/08/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
01/08/2024 23:07

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:26

Despacho
05/07/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
10/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:54

Determinada a intimação
07/06/2024 19:59

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:48

Juntada de Petição
06/06/2024 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJRIOJE09
06/06/2024 14:11

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
27/05/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
24/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 12:48

Conhecido em parte o recurso e não-provido
17/05/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/02/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 13:59

Decisão interlocutória
24/02/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 11:01

Juntada de Petição
20/08/2021 15:33

Juntada de Petição
30/07/2021 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
30/07/2021 14:37

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/07/2021 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
05/07/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/07/2021 15:25

Determinada a intimação
05/07/2021 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Classe Processual alterada - 05/07/2021 13:40:45)
05/07/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 13:29

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2021 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJRIOJE09
02/07/2021 15:55

Despacho
02/07/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 12:16

Juntada de Petição
19/02/2021 12:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
19/02/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
05/02/2021 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
05/02/2021 14:40

Juntada de Petição
05/02/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/02/2021 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
03/02/2021 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/12/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2020 08:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
07/12/2020 20:19

Autos com Juiz para Sentença
07/12/2020 20:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/11/2020 10:26:15)
07/12/2020 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Despacho - 07/12/2020 17:29:03)
05/12/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
18/11/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
16/11/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
03/11/2020 09:38

Juntada de Petição
28/10/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/10/2020 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
28/10/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/10/2020 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 20:54

Determinada a intimação
27/10/2020 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 10:23

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Forum RIO BRANCO - 26/10/2020 12:00. Refer. Evento 80
26/10/2020 12:15

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
21/10/2020 18:50

Juntada de Petição
18/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76
09/10/2020 13:40

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências Forum RIO BRANCO - 26/10/2020 12:00. Refer. Evento 69
09/10/2020 13:38

Juntada de Certidão
09/10/2020 11:41

Juntada de Certidão
09/10/2020 11:02

Juntado(a)
08/10/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 18:17

Determinada a intimação
08/10/2020 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 05:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/08/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/08/2020 17:49

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências dos JEF's - VZ - PANDEMIA - 24/11/2020 10:30. Refer. Evento 68
21/08/2020 08:10

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 9° Jef - 24/11/2020 10:30
20/08/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 18:38

Decisão interlocutória
20/08/2020 17:52

Juntada - Peças Digitalizadas
20/08/2020 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/08/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 15:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/08/2020 13:02

Autos com Juiz para Sentença
28/07/2020 21:32

Juntada de Petição
27/07/2020 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2020 05:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
16/07/2020 07:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
13/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2020 17:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
02/07/2020 18:17

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 9° Jef - 16/04/2020 15:00. Refer. Evento 27
01/07/2020 12:11

Autos com Juiz para Sentença
25/06/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
17/06/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
26/05/2020 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2020 21:16

Despacho/Decisão - de Expediente
26/05/2020 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 21:51

Juntada de Certidão
13/05/2020 08:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
02/04/2020 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
28/03/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2020 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/03/2020 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
31/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
23/01/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
21/01/2020 15:32

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 9° Jef - 16/04/2020 15:00
21/01/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2020 13:47

Despacho/Decisão - de Expediente
20/01/2020 15:30

Juntada de Petição
17/01/2020 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/01/2020 11:35

Juntada - Peças Digitalizadas
10/01/2020 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/01/2020 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
13/12/2019 12:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/12/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
11/11/2019 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
16/10/2019 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
16/10/2019 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/10/2019 09:58

Juntada de Petição
16/10/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
16/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
07/09/2019 03:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/09/2019 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2019 08:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
06/08/2019 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 18:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/08/2019 14:49

Juntado(a)
29/07/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2019 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
26/07/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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