16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000006-22.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ELI GONCALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do art. 487, I do CPC.

Tendo em vista a sucumbência do autor, condeno-o em honorários de 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §§2º e 3º, CPC.
12/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 17:14

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000006-22.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELI GONCALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, da análise dos autos, que a simulação anexada pelo autor para instrução da presente demanda considerou, para o cálculo do novo benefício requerido (aposentadoria por idade), todo o período contributivo do autor na Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, inclusive aquele anterior à Data de Início do Benefício (DIB) da aposentadoria por tempo de contribuição atualmente em vigor, cuja cessação é postulada nesta ação (evento 1, DOC7).

Na simulação, a nova RMI seria de R$ R$ 7.156,77.

Ocorre que a pretensão autoral está assentada na alegada possibilidade de renúncia ao benefício previdenciário atualmente recebido, com a consequente concessão de uma nova aposentadoria por idade, calculada exclusivamente com base nas contribuições vertidas após a mencionada DIB, sem aproveitamento dos períodos e salários de contribuição anteriores, a fim de afastar o enquadramento da demanda na tese da desaposentação.

Assim, considerando que a simulação apresentada desconsidera essa limitação temporal e incorpora períodos anteriores à aposentadoria vigente, e que, conforme os elementos constantes dos autos (evento 34, DOC1), a nova Renda Mensal Inicial (RMI) projetada, de R$ 4.233,05 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e cinco centavos), mostra-se apenas ligeiramente superior ao valor atualmente percebido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito, com a adequada demonstração da viabilidade do novo benefício nos exatos termos pleiteados na exordial.

Após, voltem os autos conclusos.
07/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:34

Determinada a intimação
07/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:32

Juntado(a)
22/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000006-22.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELI GONCALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, não obstante a intimação anterior, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação contida nos autos, deixando de apresentar documentação ou esclarecimentos indispensáveis à adequada instrução do feito, conforme já assinalado na decisão.

A jurisprudência pátria e a sistemática do Código de Processo Civil exigem que as partes colaborem com o regular andamento do processo, nos termos do art. 6º do CPC, sendo ônus da parte autora observar as determinações judiciais proferidas, especialmente quando visam à formação do contraditório e à análise do mérito da demanda.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente a determinação anterior, especificando de forma clara os fundamentos do pedido e juntando, se necessário, documentos que comprovem o alegado, sob pena de extinção do feito.
04/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:34

Determinada a intimação
03/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:09

Determinada a intimação
03/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 12:28

Determinada a intimação
01/05/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:28

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:44

Determinada a intimação
21/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 16:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO07F)
02/01/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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