09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112974-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EVERTON DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) DESPACHO/DECISÃO 01.

Inicialmente, rejeito o requerimento da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais.

Já que a exigibilidade está suspensa em face da Gratuidade da Justiça deferida (evento 4, DESPADEC1), nos termos do art. 98, §3º do CPC. 02. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 03. Após, dê-se vista à parte autora para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC, devendo, ainda, juntar aos autos as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 04.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
04/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:56

Determinada a intimação
02/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112974-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EVERTON DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) DESPACHO/DECISÃO 01.

Intime-se a União Federal para manifestar-se sobre o aduzido no evento 37.1.

Prazo: 10 (dez) dias. 02.

Após, voltem conclusos.
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:02

Despacho
27/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF11
08/04/2025 07:14

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/02/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/02/2025 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 50
20/02/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
19/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 08:22

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 12:09

Determinada a citação
07/01/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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