TRF2 - 5009249-92.2022.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:04
Baixa Definitiva
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12/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009249-92.2022.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: HUMBERTO VICENTE FIDELISADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
08/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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08/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130900-22.2025.4.02.9666/TRF (HUMBERTO VICENTE FIDELIS)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-10 processada no TRF2 com o no. 51309002220254029666/TRF (LUCAS RAMOS RODRIGUES)
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29/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-10 processada no TRF2 com o no. 51309002220254029666/TRF (HUMBERTO VICENTE FIDELIS)
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27/05/2025 16:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-10
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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09/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/04/2025 18:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-10
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14/04/2025 10:39
Determinada a intimação
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11/04/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/04/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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11/03/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/03/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:16
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
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07/03/2025 17:18
Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
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07/03/2025 15:52
Decisão interlocutória
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07/01/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 10:44
Juntada de Petição
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01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:27
Determinada a intimação
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16/07/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:50
Determinada a intimação
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29/04/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 18:13
Despacho
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03/04/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 18:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2024 08:34
Juntada de Petição
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18/03/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/02/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 13:14
Determinada a intimação
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05/02/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/11/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 11:37
Determinada a intimação
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14/11/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 16:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/10/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/09/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 12:20
Determinada a intimação
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14/09/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/08/2023 09:39
Juntada de Petição
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2023 16:50
Juntada de Petição
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18/07/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 16:11
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023
-
15/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/06/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/06/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2023 11:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/05/2023 16:22
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23
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24/05/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 19:16
Determinada a intimação
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15/05/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2023 18:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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28/04/2023 16:12
Juntada de Petição
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27/04/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 14:07
Julgado procedente em parte o pedido
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31/01/2023 18:33
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2022 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 13:05
Não Concedida a tutela provisória
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01/09/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2022 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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