TRF2 - 5104687-31.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5104687-31.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: ELIVANIA MARIA DA SILVA NOBREADVOGADO(A): AUGUSTO GARCIA PERUSSI (OAB RJ236711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 05/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 53 - 03/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 49 - 19/08/2025 - Determinada a intimação -
07/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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07/09/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/09/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 03:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2025 10:39
Juntada de Petição
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19/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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19/08/2025 14:42
Determinada a intimação
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18/08/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 23:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/07/2025 23:43
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104687-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELIVANIA MARIA DA SILVA NOBREADVOGADO(A): AUGUSTO GARCIA PERUSSI (OAB RJ236711)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária da parte autora (NB 632.319.166-4 ) desde o dia seguinte ao da cessação (01/05/2021), bem como a pagar os valores atrasados devidos.
O INSS deverá ainda proceder à análise administrativa sobre a elegibilidade da parte autora ao programa de reabilitação profissional. -
30/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:04
Julgado procedente o pedido
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14/03/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2025 20:07
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
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19/02/2025 16:46
Juntada de Certidão
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19/02/2025 16:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/02/2025 16:43
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2025 14:37
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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29/01/2025 23:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/01/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2025 04:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2025 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIVANIA MARIA DA SILVA NOBRE <br/> Data: 19/02/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA F
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14/01/2025 15:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
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14/01/2025 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 14:49
Despacho
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14/12/2024 05:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/12/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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