12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 18:04

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/07/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001751-51.2022.4.02.5115/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA?Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar a suspensão do contrato de financiamento estudantil nº 0119.4650.187.0000006-06, compreendendo o período de concessão de bolsa pela IES (evento 12, página 02) até a efetiva regularização contratual, reconhecendo como indevida a cobrança de parcelas relativas a tal período, bem como eventuais inscrições em cadastros de inadimplentes fundadas nesses valores; e b) Determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que promova a revisão do saldo devedor atual do contrato, excluindo os valores correspondentes ao período reconhecido como suspenso e, para tanto, condiciona-se a apuração à apresentação, pela autora, dos respectivos comprovantes de pagamento à IES, nos termos da fundamentação.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito (reconhecido na sentença) e o perigo de demora (manutenção do nome da autora no cadastro de inadimplentes), CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito quanto às dívidas oriundas do contrato de financiamento estudantil nº 0119.4650.187.0000006-06, REFERENTE AO PERIODO DE CONCESSÃO DE BOLSA PELA IES (evento 12, página 02) até a efetiva regularização contratual. (...)? No mais, ficam mantidos os termos da sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
09/07/2025 11:52

Intimado em Secretaria
09/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 14:44

Intimado em Secretaria
07/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição
05/05/2025 17:05

Intimado em Secretaria
05/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:23

Juntada de Petição
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição
12/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
24/01/2025 08:52

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:41

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:28

Intimado em Secretaria
09/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/10/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:36

Determinada a intimação
07/10/2024 15:20

Juntada de Petição
12/09/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 22:10

Juntada de Petição
17/08/2024 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/08/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/04/2024 16:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/03/2024 15:32

Juntada de Petição
01/03/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2023 10:37

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição
01/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2023 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2023 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:20

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Convertido o Julgamento em Diligência - 03/08/2023 14:09:05)
28/03/2023 14:37

Conclusos para julgamento
28/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/03/2023 16:27

Juntada de Petição
02/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 14:03

Conclusos para julgamento
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 15:50

Juntada de Petição
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 14:58

Intimado em Secretaria
23/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:03

Juntada de Petição
26/08/2022 13:03

Juntada de Petição
16/08/2022 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/08/2022 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 17:06

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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