27/06/2025 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002805-62.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: FABIO JOSE DO NASCIMENTO RIBEIROADVOGADO(A): LARISSA VICTORIA ALVES TOTTA BARBOSA (OAB RJ258290)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e concedo a segurança para determinar que o Chefe da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social apresente resposta ao requerimento administrativo referente ao protocolo n. 1553360456, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprová-la nos autos, bem como dar ciência à parte impetrante sobre a mesma.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei n.12.016/2009).

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/05/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:32

Concedida a Segurança
20/05/2025 18:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/04/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:14

Determinada a intimação
04/04/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM05S)
02/04/2025 12:33

Alterado o assunto processual
02/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:17

Declarada incompetência
01/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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