11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000545-07.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: SERGIO CORREIA DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA DIAS SOARES ADBA (OAB RJ131636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-39
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000545-07.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO CORREIA DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA DIAS SOARES ADBA (OAB RJ131636) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 72. O autor tomou ciência do cálculo e requereu a expedição de RPV, conforme petição do Evento 76.

O INSS não se manifestou.

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 76.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:59

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
17/03/2025 12:29

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
14/03/2025 18:27

Decisão interlocutória
14/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:56

Juntada de Petição
16/10/2024 08:59

Juntada de Petição
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:54

Determinada a intimação
02/09/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 19:29

Juntada de Petição
08/08/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2024 15:18

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 14:41

Juntada de Petição
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
14/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 16:21

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:30

Juntada de Petição
29/08/2023 13:30

Juntada de Petição
25/08/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2023 17:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 20:28

Juntada de Petição
28/07/2023 10:49

Juntada de Petição
15/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/06/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:23

Intimado em Secretaria
27/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO CORREIA DA SILVA <br/> Data: 14/07/2023 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
29/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/03/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
13/03/2023 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2023 20:58

Juntada de Petição
07/03/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2023 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 18:32

Determinada a citação
02/03/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:55

Determinada a intimação
27/01/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 14:25

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/01/2023 14:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
25/01/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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