17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005284-56.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MONICA ALCENO PEREIRAADVOGADO(A): AMADEU NETO LOPES DE CARVALHO (OAB PI023294)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:13

Despacho
16/09/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
16/09/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005284-56.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MONICA ALCENO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMADEU NETO LOPES DE CARVALHO (OAB PI023294)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO E CIVIL - fies - pretensão de aplicação da REDUÇÃO TAXA DE JUROS introduzida pela LEI Nº 13.530/2017 para contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018 - CONTRATO da parte autora FIRMADO em 2017 - INAPLICABILIDADE DA TAXA REDUZIDA - pretensão que viola a lei, a qual estabeleceu expressamente seu âmbito de aplicação - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios.

Custas recolhidas após o indeferimento do benefício fiscal da gratuidade.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 15:36

Juntada de Petição
09/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005284-56.2024.4.02.5112/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apresentado recurso inominado pela parte autora em evento 49, intime-se a parte ré, para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Despacho
23/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 11:38

Juntada de Petição
25/03/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Despacho
21/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 08:52

Juntada de Petição
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/12/2024 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2024 02:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
09/12/2024 05:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:03

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092193-37.2024.4.02.5101

Anne Carolinne Barbosa Ougano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036746-30.2025.4.02.5101

Ithalo Fonseca de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Moreira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5063634-36.2025.4.02.5101

Humberto da Costa Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011731-21.2023.4.02.5104

Paulo Cezar da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004141-68.2024.4.02.5003

Eliseu Bonomo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Saia Almeida Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo