16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010208-29.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLAUDINETE VIANA DA SILVAADVOGADO(A): JOEL MARTINS JORGE (OAB RJ071027) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:45

Baixa Definitiva
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 50141335620254029388/TRF (MARTINS & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 50141335620254029388/TRF (CLAUDINETE VIANA DA SILVA)
07/08/2025 17:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*52-75
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 106
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010208-29.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLAUDINETE VIANA DA SILVAADVOGADO(A): JOEL MARTINS JORGE (OAB RJ071027) DESPACHO/DECISÃO Em face do indeferimento da liminar, em decisão datada de 29/5/2025 (Evento 100 - evento 27, DESPADEC1), prossiga-se com o cumprimento do julgado, nos termos do evento 85, DESPADEC1.

P.I.
08/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 17:45:49)
08/07/2025 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*52-75
08/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:41

Determinada a intimação
07/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 08:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50228727520254025101/RJ
14/03/2025 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50228727520254025101/RJ
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/01/2025 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:39

Determinada a intimação
29/01/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/01/2025 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50177880720244020000/TRF2
19/12/2024 16:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) - Refer. ao Evento: 86 Número: 50177880720244020000/TRF2
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:44

Determinada a intimação
26/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:48

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
11/10/2024 17:45

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
11/10/2024 17:45

Despacho
11/10/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:57

Determinada a intimação
03/09/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntado(a) - 03/09/2024 16:56:28)
03/09/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/09/2024 16:56:28)
03/09/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/09/2024 16:56:28)
28/08/2024 14:46

Juntada de Petição
26/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:17

Determinada a intimação
24/08/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 14:26

Juntada de Petição
06/08/2024 12:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:49

Determinada a intimação
15/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2024 14:17

Transitado em Julgado
12/07/2024 09:40

Juntada de Petição
05/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/06/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/06/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 09:11

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 18:26

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:26

Juntado(a)
04/06/2024 13:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/06/2024 11:46

Juntada de Petição
27/05/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2024 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 04/06/2024 13:00
12/12/2023 10:48

Conclusos para julgamento
07/11/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2023 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:42

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:48

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00