TRF2 - 5001796-69.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025
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17/09/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/09/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 155
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15/09/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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11/09/2025 16:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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05/09/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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02/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/08/2025 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2025 13:43
Juntada de Petição
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
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13/08/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
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13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001796-69.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5031070-38.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: ANDRES VICTOR VAMOS KOKRONADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR (OAB SP172947)ADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO (OAB RJ241864)ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI (OAB SP360359)INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIOINTERESSADO: JOSEANE LOFF MOTTA AGUINAGAADVOGADO(A): TIAGO AUBRY BARREIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHOINTERESSADO: LUIS HENRIQUE CIOCLERADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
PRESCRIÇÃO.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
SÚMULA 393 DO STJ.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. 1. A exceção de pré-executividade somente é cabível quando a matéria alegada puder ser apreciada de plano, sem necessidade de dilação probatória, e for cognoscível de ofício pelo juízo.
Súmula 393 do STJ. 2.
No caso concreto, a alegação de prescrição do crédito tributário fundada no art. 174 do CTN não pode ser examinada por meio de exceção de pré-executividade, por depender de análise probatória incompatível com a via eleita. A análise sobre o termo inicial da prescrição exige o exame da constituição definitiva do crédito, eventuais notificações e parcelamentos, bem como das cobranças extrajudiciais não incluídas na CDA. 3.
A certidão de dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez, apenas afastável por prova inequívoca a cargo do executado, pelo que inviável o acolhimento da exceção sem essa comprovação. 4.
Agravo de instrumento improvido.
Agravo interno prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão proferida pelo juízo de origem - Evento 78 do Eproc SJRJ, com referência à decisão de Evento 33 do Eproc SJRJ.
Resta prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
12/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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09/08/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2025 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 13:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001796-69.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ANDRES VICTOR VAMOS KOKRONADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR (OAB SP172947)ADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO (OAB RJ241864)ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI (OAB SP360359) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de oposição à inclusão deste processo em pauta virtual.
O art. 937 do CPC elenca as hipóteses em que admitida sustentação oral.
O recurso interposto - agravo de instrumento de decisão interlocutória que não verse sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência - não se enquadra em nenhuma delas, razão pela qual não se motiva o remanejamento de pauta.
Posto isto, deixo de acolher o pedido de oposição apresentado.
Faculto o envio de memorial por vídeo diretamente ao Gabinete24 - [email protected].
Publique-se.
Intimem-se.
GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
25/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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24/07/2025 17:01
Decisão interlocutória
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23/07/2025 18:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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23/07/2025 15:39
Juntada de Petição
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23/07/2025 11:04
Juntada de Petição
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11/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001796-69.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: ANDRES VICTOR VAMOS KOKRON ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR (OAB SP172947) ADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO (OAB RJ241864) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI (OAB SP360359) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO INTERESSADO: JOSEANE LOFF MOTTA AGUINAGA ADVOGADO(A): TIAGO AUBRY BARREIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO INTERESSADO: LUIS HENRIQUE CIOCLER ADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO INTERESSADO: RAPHAEL GEYER AGUINAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
09/07/2025 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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09/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/07/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 165
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04/07/2025 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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05/05/2025 12:28
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
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30/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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20/03/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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14/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/02/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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13/02/2025 17:10
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/02/2025 17:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78, 63 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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