TRF2 - 5029985-80.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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19/09/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/09/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/09/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/09/2025 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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09/09/2025 17:43
Determinada a intimação
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09/09/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029985-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: MARIA ZULEIKA LOURENCO DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 29/08/2025 - CONTESTAÇÃO -
29/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2025 17:02
Juntada de Petição
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21/07/2025 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2025 17:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 15:44
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029985-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ZULEIKA LOURENCO DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.
O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.
Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.
No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.
O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.
Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.
Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. -
09/07/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 12:08
Concedida a gratuidade da justiça
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08/07/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2025 10:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
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05/07/2025 10:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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13/05/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:35
Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ZULEIKA LOURENCO DA COSTA <br/> Data: 01/07/2025 às 14:45. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: BRU
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03/04/2025 17:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
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03/04/2025 16:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/04/2025 16:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2025 15:29
Juntado(a)
-
03/04/2025 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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