29/08/2025 23:02

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
29/08/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/08/2025 11:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085678-88.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: MARIA DA LUZ PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FGTS.

CRITÉRIO DE correção monetária. substituição da taxa referencial - tr por OUTROS ÍNDICES. adi 5090/df.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF. efeitos erga omnes e vinculativo. modulação de efeito pela corte suprema. decisão prospectiva, sem alcance ao período pretérito ao objeto dessa ação. vetor interpretativo e diretrizes traçadas pelo stf. impossibilidade de utilizar a decisão da adi como titulo executivo judicial nestes autos. entendimento conforme reclamação 73403. enunciado 18 trrj.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO POSTERIOR À DATA DA PUBLICAÇÃO DA ADI 5090.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE o recurso da parte autora, para julgar o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
04/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025 15:42

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
30/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 16
28/07/2025 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085678-88.2021.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.
04/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 20:59

Juntada de Petição
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 15:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/05/2023 17:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
27/08/2021 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2021 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2021 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 13:42

Despacho
09/08/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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