02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000288-78.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANA NERIA SENRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo autor (eventos 31 e 36).

A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 53/4).

Decido. 1. Dê-se vista à parte autora/exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Sem prejuízo do item 1, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3.

Com o valor da RPV. dê-se ciência ao exequente. 4. Concordando com os cálculos, nada mais reqyuerido ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 5. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 6. Em caso de eventual impugnação do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 7. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 8. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista à parte autora/exequente. 9. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
23/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:23

Determinada a intimação
17/07/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 39
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000288-78.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANA NERIA SENRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 31, DOC1), lembrando que possível sentença homologatória transita em julgado à data da publicação no sistema (art. 41, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n.10.259/01), possibilitando desde logo a execução ("cumprimento de sentença").

Aceito o acordo, voltem conclusos para sentença homologatória.

Do contrário, conclusos para decisão. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALOVistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
21/05/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 16:55

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
20/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
20/05/2025 16:43

Homologada a Transação
19/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:26

Determinada a intimação
16/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 07:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO03F)
12/05/2025 07:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 06:57

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
10/05/2025 17:11

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA NERIA SENRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/04/2025 às 17:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Pe
31/01/2025 15:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-IP)
31/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:26

Determinada a citação
31/01/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/01/2025 10:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03F)
28/01/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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