14/09/2025 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*61-02
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*61-02
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004165-13.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SILVAADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)ADVOGADO(A): ANDERSON GOMES VIEIRA (OAB RJ176213)INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que, por meio dos documentos e do contrato de cessão de crédito apresentados no Evento 100, o advogado Anderson Gomes Vieira, OAB/RJ 176.213, cedeu ao cessionário JUSCASH Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A. o crédito decorrente da Requisição de Pequeno Valor – RPV expedida no Evento 87, referente aos honorários contratuais, no valor de R$ 16.324,15.

Em cumprimento ao despacho proferido no Evento 121, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para a apresentação de novos cálculos, considerando as alterações promovidas pela Resolução CJF nº 945, de 18 de março de 2025, que modificou os artigos 7º e 8º da Resolução CJF nº 822/2023, de 20 de março de 2023.

Os novos cálculos foram apresentados no Evento 123.

No Evento 128, o cessionário JUSCASH peticionou requerendo a expedição da RPV no valor atualizado de R$ 17.231,21, com base na cláusula 4.2 do contrato, que prevê a inclusão de eventuais valores atualizados no crédito cedido.

Por sua vez, no Evento 133, o advogado cedente manifestou-se requerendo que o pagamento ao cessionário seja limitado ao valor originalmente contratado, de R$ 16.324,15, sob o argumento de que a atualização promovida pela Contadoria incluiu valores que não foram objeto da cessão estabelecida entre as partes e, portanto, não deveriam ser repassados ao cessionário. Requereu, ainda, a expedição das RPVs nos termos da petição apresentada no Evento 128.

Decido.

Os novos cálculos apresentados no Evento 123 foram elaborados pela Contadoria Judicial em razão da necessidade de correção da planilha de crédito anteriormente juntada no Evento 76, documento OUT2, a qual continha parcelas anteriores a 12/2021 e não incluía novas parcelas eventualmente devidas.

Ressalte-se que os referidos cálculos trataram apenas da atualização dos valores, com aplicação de juros e correção monetária, nos termos das alterações promovidas pela Resolução CJF nº 945, de 18 de março de 2025, que modificou os artigos 7º e 8º da Resolução CJF nº 822/2023, de 20 de março de 2023.

Dessa forma, considerando que consta no Contrato de Cessão de Crédito (Evento 100, item 4.2) que a cessão abrange o crédito judicial objeto do contrato, bem como o respectivo valor atualizado, indefiro o pedido do advogado Anderson Gomes Vieira, OAB/RJ 176.213.

Por fim, HOMOLOGO a cessão de crédito referente ao destacamento da verba contratual, no valor de R$ 17.231,21 (equivalente a 30% dos valores a serem recebidos pela parte autora, evento 123), conforme instrumento particular de cessão juntado no Evento 100, CONTR4, com fundamento no artigo 42 e respectivos parágrafos, c/c artigo 44 e seus parágrafos, ambos da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, bem como no artigo 19 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Considerando que a RPV (Evento 87) ainda não foi enviada ao Tribunal para pagamento, determino à Secretaria que proceda à retificação do ofício requisitório, com a indicação do cessionário JUSCASH Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A. como beneficiário do valor homologado.

Intimem-se as partes.

Após cumpra-se.
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição
08/05/2025 16:38

Juntada de Petição
06/05/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
14/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:13

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
11/04/2025 14:31

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
11/04/2025 14:31

Despacho
11/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/03/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 13:44

Determinada a intimação
13/03/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:46

Determinada a intimação
11/02/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:32

Decisão interlocutória
28/11/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/11/2024 10:39

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/11/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:21

Decisão interlocutória
06/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição
05/11/2024 12:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*61-02
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 10:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*61-02
04/10/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:47

Decisão interlocutória
01/10/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/09/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/09/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 21:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição
23/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:52

Determinada a intimação
23/09/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:18

Juntada de Petição
23/09/2024 08:55

Juntada de Petição
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/08/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 12:49

Determinada a intimação
20/08/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:16

Determinada a intimação
27/06/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2024 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA04
25/06/2024 10:12

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/05/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2024 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/05/2024 11:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/04/2024 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/05/2024 23:59 Sequencial: 164
29/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 08:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
17/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:10

Determinada a intimação
17/10/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/09/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2022 17:18

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 12:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2022 12:30

Conclusos para julgamento
12/09/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2022 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2022 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2022 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/06/2022 17:33

Intimado em Secretaria
20/06/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2022 18:25

Determinada a intimação
07/06/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/05/2022 14:35

Juntada de Petição
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:43

Determinada a intimação
27/04/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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