TRF2 - 5061104-59.2025.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
03/07/2025 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061104-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935)ADVOGADO(A): MAISA FEU MESQUITA (OAB RJ262954) DESPACHO/DECISÃO Em decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 1.276.977 pelo E.
Supremo Tribunal Federal em 28 de julho de 2023, houve nova determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a controvérsia acerca da revisão de benefício com a aplicação da regra definitiva do art. 29, I e II da Lei 8.213/ 91 ou da regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99, em todo território nacional.
Por esse motivo, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até julgamento definitivo do Tema 1102 pela Corte Suprema.
Intime(m)-se. -
02/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:56
Determinada a intimação
-
01/07/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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