26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006415-33.2023.4.02.5005/ESAUTOR: GILCARA FRAGAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ônus da sucumbência Condeno a parte autora ao pagamento: a) dos honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I e § 4º, III, do CPC; b) das custas e demais despesas processuais pelo vencido, e; c) dos honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 22:55

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/01/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062745720244020000/TRF2
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/12/2024 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR - EXCLUÍDA
26/12/2024 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:14

Decisão interlocutória
17/12/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062745720244020000/TRF2
15/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
04/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 23:42

Juntada de Petição
15/08/2024 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062745720244020000/TRF2
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:36

Decisão interlocutória
17/05/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 23:53

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2024 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062745720244020000/TRF2
09/05/2024 13:21

Juntada de Petição
03/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILCARA FRAGA <br/> Data: 14/06/2024 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-39
24/04/2024 13:59

Despacho
24/04/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:01

Determinada a intimação
11/03/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 10:37

Juntada de Petição
18/12/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:59

Determinada a intimação
28/11/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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