02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
19/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
14/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
05/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
11/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086716-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE RANGEL DE MEDEIROSADVOGADO(A): JESSICA GALVANI (OAB PR090117) DESPACHO/DECISÃO No laudo judicial, o perito informa, num primeiro momento, que a parte autora encontra-se total e temporariamente incapacitada para o exercício da atividade habitual, desde 19/08/2024, com estimativa de recuperação da capacidade laboral no curto espaço de tempo de 3 (três) meses, a contar da realização do exame pericial (Item "Conclusão" - evento 20, LAUDPERI1).

Contudo, ao ser questionado acerca da existência de impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial que incapacite a autora para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, os quais podem obstruir sua participação plena e definitiva na sociedade com as demais pessoas, o expert do juízo assim respondeu: "SIM, IMPEDIMENTOS DE NATUREZA MENTAL" (quesito "2", Outros Quesitos do Juízo" - evento 20, LAUDPERI1).

Com efeito, tais informações são aparentemente contraditórias e não permitem a plena convicção de que a autora possa ser enquadrada no critério temporal para avaliação da condição de deficiência (prazo mínimo de dois anos), nos termos do art. 20, §2º, incisos I e II, da Lei nº 8.742/93, de modo que se torna necessário tal esclarecimento para o correto deslinde do feito. Em tal contexto, intime-se o perito judicial para que esclareça se a autora apresenta impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas, pelo prazo mínimo de dois anos, fundamentando a informação, com esclarecimento acerca das aparentes contradições apontadas.

Prazo: 10 dias.
09/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:11

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 13:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2024 07:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição
18/12/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
17/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANE RANGEL DE MEDEIROS <br/> Data: 17/12/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
22/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:43

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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