17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011317-97.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA FILHOADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.
05/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156581-91.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA FILHO)
25/07/2025 08:45

Baixa Definitiva
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-28 processada no TRF2 com o no. 51565819120254029666/TRF (PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA FILHO)
22/07/2025 20:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-28
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 11:20

Juntada de Petição
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011317-97.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA FILHOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
07/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/07/2025 17:27

Determinada a intimação
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011317-97.2021.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA FILHOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 03/07/2025 - Juntado(a)
03/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-28
02/06/2025 16:51

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
02/06/2025 13:52

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
02/06/2025 13:52

Despacho
02/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:14

Determinada a intimação
10/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 09:09

Juntada de Petição
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/10/2024 10:37

Juntada de Petição
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 20:32

Determinada a intimação
27/09/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 16:27

Juntada de Petição
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:08

Juntada de Petição
21/03/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:54

Determinada a intimação
01/02/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 07:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/11/2023 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNITJE01
02/11/2023 14:45

Transitado em Julgado
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:48

Recebidos os autos - TNU
08/09/2023 14:34

Remetidos os Autos para a TNU
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
23/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:30

Decisão interlocutória
19/07/2023 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/06/2023 16:05

Juntada de Petição
14/06/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
09/05/2023 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2023 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
09/05/2023 16:11

Juntada de Petição
05/05/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/05/2023 11:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/04/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2023 15:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/03/2023 07:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2022 09:26

Conclusos para julgamento
20/09/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:30

Despacho
08/09/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2022 13:35

Juntada de Petição
31/07/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2022 16:36

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 03:43

Conclusos para julgamento
23/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2022 17:22

Juntada de Petição
14/02/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/02/2022 14:52

Despacho
14/02/2022 11:19

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2021 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 13:47

Despacho
19/11/2021 06:58

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00