25/07/2025 10:33

Juntada de Petição
25/07/2025 10:22

Juntada de Petição
22/07/2025 20:23

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025259-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARIEL LACERDA DE LIMAADVOGADO(A): LAURA DE VARGAS LOBO PINHEIRO (OAB RS105534)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 7.294,00 (sete mil e duzentos e noventa e quatro reais) (valor posicionado em 08/2024) referente à diferença de auxílio-fardamento devida por ocasião da promoção do autor à graduação de Segundo Tenente.

O valor deve ser corrigido desde o momento em que o benefício foi pago parcialmente e deve ser acrescido de juros de mora a partir da citação, tudo conforme parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

P.R.I
04/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:15

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
26/03/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 17:33

Juntada de Petição
24/03/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 19:26

Despacho
21/03/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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