TRF2 - 5006632-85.2023.4.02.5002

1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A

CNPJ: 27.074.343/0001-57

ROLAND FEIERTAG

CPF *96.***.*46-04

Advogados

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA

OAB: 027092/ES

CPF *79.***.*39-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF *46.***.*90-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:43

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 02/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 01/07/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/07/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006632-85.2023.4.02.5002/ESAUTOR: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/AADVOGADO(A): ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA (OAB ES027092)AUTOR: ROLAND FEIERTAGADVOGADO(A): ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA (OAB ES027092)SENTENÇA

    III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A e ROLAND FEIERTAG em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 8.356,16 em 11/07/2023), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 11/07/2023 .  Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

    Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

    Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

    Sentença que não se sujeita a remessa necessária.

    Transitado em julgado:  1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida no sistema e-Proc1 ou mediante utilização dos códigos informados em https://www.trf2.jus.br/jfes/artigo/sedin/custas-judiciais2.

    Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, encaminhe-se a informação à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.  2 - Intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que terão o prazo de 30 (trinta) dias para promoverem o cumprimento de sentença, cientes de que a inércia não impedirá o arquivamento dos autos.

    O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, atendendo, assim, ao comando do art. 524 do CPC, sob pena de se tornar imprestável a peça processual para a deflagração do cumprimento de sentença.

    Requerido o cumprimento de sentença, conclusos para decisão (iniciais).

    Decorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de reativação quando o cumprimento vier a ser requerido, que será processado desde que não tenha ocorrido a prescrição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 17:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2024 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 10/09/2024 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/09/2024 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:17

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/01/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/11/2023 19:30

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 19:14

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 14/09/2023 19:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/09/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 19:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/09/2023 13:42

    Alterado o assunto processual

  • 05/09/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:24

    Determinada a intimação

  • 11/07/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 19:00

    Juntado(a)

  • 11/07/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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