11/09/2025 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-63.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO BARBOSAADVOGADO(A): JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (OAB RJ112599) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se o feito até que advenha decisão a respeito.
30/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:56

Despacho
30/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-63.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO BARBOSAADVOGADO(A): JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (OAB RJ112599) DESPACHO/DECISÃO Considerando a devolução da carta precatória com a informação da diligência negativa evento 16, PRECATORIA2, intime-se a parte autora para tomar ciência da não localização da parte ré ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, devendo indicar novo endereço ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC).
08/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:55

Determinada a intimação
03/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/06/2025 14:56

Juntado(a)
29/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 15:33

Juntado(a)
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 19:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:02

Gratuidade da justiça não concedida
21/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO30F)
09/05/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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