10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004581-64.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: THALYA MARTINS SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MAURIELE MARTINS BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
21/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 19:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-92
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
18/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/07/2025 23:47

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 51
17/07/2025 19:14

Juntada de Petição
16/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004581-64.2024.4.02.5003/ESAUTOR: THALYA MARTINS SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAURIELE MARTINS BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora THALYA MARTINS SANTANA, inscrita no CPF nº *00.***.*61-98, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7101075089), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 01/03/2021, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$76.679,19 (Setenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais, dezenove centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7101075089), em favor da parte autora THALYA MARTINS SANTANA, inscrita no CPF nº *00.***.*61-98, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 23:48

Homologada a Transação
09/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:34

Juntada de Petição
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
27/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
27/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:48

Juntada de Petição
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
29/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 17:35

Juntada de Petição
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
21/02/2025 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALYA MARTINS SANTANA <br/> Data: 09/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/01/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 18:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
17/12/2024 16:47

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
16/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/12/2024 14:45

Juntada de Petição
01/12/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:59

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
27/11/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003655-23.2024.4.02.5120

Nilza Paes de Oliveira Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5034499-13.2024.4.02.5101

Bruno Santos de Menezes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002539-57.2025.4.02.5116

Vanda Pegoral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel Alves de Souza Batista Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009747-71.2024.4.02.5102

Nova Anestesia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Lopes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009747-71.2024.4.02.5102

Nova Anestesia LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Lopes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 15:17

Exibir Processo