12/08/2025 13:52

Juntada de Petição
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005384-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VALMIR DE SOUZAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
30/07/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
30/07/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
30/07/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005384-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VALMIR DE SOUZAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a APDAP - PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS deverá anexar aos autos cópia da ficha de filiação e a autorização para desconto no benefício devidamente datados e assinados pela parte autora.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:04

Determinada a citação
03/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042495-28.2025.4.02.5101

Francisco de Assis Martins de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039132-76.2024.4.02.5001

Alberto Falqueto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Felipe Bergamaschi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001661-32.2025.4.02.5117

Ariane Cordeiro Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luis Brilhante Castanheira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/03/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5000559-81.2025.4.02.5114

Alessandro Leandro Moreira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006056-31.2024.4.02.5108

Carlos Augusto Alves Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo