07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000559-81.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO LEANDRO MOREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO No evento 31, foi fixado prazo para cumprimento da obrigação de fazer pela União, cujo termo final, conforme detalhamento constante dos autos, é 09/10/2025 (evento 32).

Evento 40: Aguarde-se até o dia 09/10/2025, prazo final para cumprimento da obrigação de fazer pela União.
28/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:13

Despacho
28/08/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000559-81.2025.4.02.5114/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ALESSANDRO LEANDRO MOREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 03/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição
16/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 15:52

Despacho
15/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
14/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000559-81.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ALESSANDRO LEANDRO MOREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a cessar os descontos incidentes nos contracheques da parte autora a título de custeio do auxílio creche/pré-escolar.

Por conseguinte, condeno o réu a restituir os valores indevidamente descontados sob essa rubrica, respeitada a prescrição quinquenal e até a efetiva cessação dos descontos, acrescidos de correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
01/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/03/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:00

Gratuidade da justiça não concedida
11/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02S)
10/03/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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