16/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:41

Juntada de Petição
22/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008219-75.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FREDERICO DOS SANTOS FARIASADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perita do juízo a Dra. Luisa Rocha Quintan, médica clinica, que aceitou o encargo.

Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia médica, a ser realizada no dia 28/08/2025, às 08h00min no endereço: Avenida Venezuela 134, sala 03, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ.

Dê-se ciência à parte autora que deverá comparecer na data da diligência pericial munida de documentos pessoais e laudos/exames os quais achar necessário.

Fica a autora alertada de que NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS, uma vez que o agendamento com hora marcada tem o intuito de não prejudicar as demais pessoas que aguardam a realização do exame.

Fica também advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data designada para a realização do exame, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

No mais, sigam-se os comandos da decisão do evento 17.1 no que couber.
09/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:33

Despacho
09/07/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FREDERICO DOS SANTOS FARIAS <br/> Data: 28/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUISA ROC
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008219-75.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FREDERICO DOS SANTOS FARIASADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FREDERICO DOS SANTOS FARIAS, em face da UNIÃO objetivando tutela de urgência para que seja mantido no certame de concurso para Fuzileiro Naval Turmas I e II no ano de 2023, inclusive a sua formatura no Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, ou subsidiariamente seja garantida a reserva da vaga até o decurso final do presente processo.

Ao final requer a confirmação da tutela e a anulação do ato administrativo que excluiu o autor do concurso.

A decisão do evento 4.1 indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinou a intimação da parte autora para colacionar aos autos documentos referentes ao seu pleito.

Intimada, a parte autora apresentou documentos no evento 7.1.

No evento 12.1, a UNIÃO apresenta Contestação.

Entre outros, em suma, diz que a parte autora não atendeu os requisitos necessários ao serviço militar e mantê-la no processo seletivo poderia acarretar consequências irreversíveis a sua integridade física e à Administração Pública.

Prossegue declarando que independentemente da parte autora exercer profissão de natureza técnico-científica, uma vez incorporado às Forças Armadas, o profissional passará a ostentar o status de militar e, nessa condição, poderá ser convocado para integrar missões operacionais, tanto em território nacional quanto no exterior, as quais exigirão o constante preparo físico de todos os militares empregados; independentemente da parte autora exercer profissão de natureza técnico-científica, uma vez incorporado às Forças Armadas, o profissional passará a ostentar o status de militar e, nessa condição, poderá ser convocado para integrar missões operacionais, tanto em território nacional quanto no exterior, as quais exigirão o constante preparo físico de todos os militares empregados.

Expõe que o resultado da inspeção de saúde, associado ao conhecimento acerca das atribuições inerentes à atividade castrense, revela, incontestavelmente, a inadequação de submeter à autora às atividades inerentes ao Serviço Militar, em função de possibilidade de agravamento da sua condição prévia de saúde.

Por oportuno, anexa dos documentos inclusos nos eventos 12.2 e 12.3.

Réplica no evento 15.1.

Em suma, entre outros, alega que a Administração não apresentou nos autos qualquer laudo médico oficial que fundamente sua exclusão, que sede de recurso, a comorbidade cardíaca foi totalmente afastada, porém, apontou-se nova comorbidade, qual seja, leve variação nos leucócitos em hemograma pontual.

Todavia, tal variação foi devidamente explicada por quadro infeccioso leve à época do exame.

Expõe que a administração imputou nova causa de inaptidão somente em sede recursal , mas que apresentou exames médicos recentes, emitidos por profissionais habilitados, que atestam sua plena capacidade física e de saúde para o desempenho das funções inerentes ao cargo público militar pretendido.

Ao final, requer produção de prova pericial médica judicial.

Decido Da Perícia Médica Considerando a natureza da matéria de fato controvertida, defiro a produção da prova pericial.

Determino a realização do exame pericial com CLÍNICA MÉDICA.

Deverá a Secretaria designar médico perito na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, bem como promover o agendamento da data informada pelo perito, intimando as partes da data e local de realização.

Fica a parte autora desde já advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica no prazo de 10 dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de julgamento da lide no estado em que ela se encontra.

Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal de 07/10/2014, combinada com a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, Provimento T2-PVC-2011/00011, de 04/04/2011.

Ficam as partes intimadas apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 dias.

Na oportunidade acima, intime-se a UNIÃO para declarar se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.

Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 dias acerca do laudo pericial, podendo inclusive juntar o parecer de seu assistente técnico.

Sendo apresentadas impugnações ou questionamentos, intime-se o expert para que apresente laudo complementar no prazo de 10 dias, do qual deverá ser dada nova vista às partes por 10 dias.

Por fim, providencie a secretaria a solicitação para o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando a mesma ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:09

Decisão interlocutória
13/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:33

Determinada a citação
12/10/2024 01:15

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:55

Determinada a intimação
26/07/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 11:58

Juntada de Petição
25/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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