27/08/2025 15:28

Juntada de Petição
22/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014849-11.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LIDICE DOS SANTOS PALMEIRAADVOGADO(A): MOZART BACELLAR NETO (OAB RJ086606) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 21 (evento 21, PLAN2), intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:05

Determinada a intimação
01/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
12/06/2025 10:00

Juntada de Petição
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/05/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/03/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:54

Determinada a citação
06/03/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001467-68.2025.4.02.5105

Cristina Silva Ribeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nathalia Alves de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001702-38.2025.4.02.5104

Zila Botaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006136-91.2021.4.02.5110

Keila Cristina Ribeiro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/01/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5030746-57.2024.4.02.5001

Theodorico de Assis Ferraco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Antonio Giacomelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005895-54.2025.4.02.5118

Maria Madalena Guedes Chagas

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Jean Carlo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo