TRF2 - 5006272-10.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:28
Juntada de Petição
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06/09/2025 16:07
Juntada de Petição
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27/08/2025 20:08
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006272-10.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSELMA PORTELES DE BARROS ELIASADVOGADO(A): ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (OAB RJ129213) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora.
Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 66, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:05
Determinada a intimação
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02/07/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 23:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 12:01
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 14:11
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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23/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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23/05/2025 12:12
Homologada a Transação
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20/05/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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25/04/2025 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/02/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:49
Determinada a intimação
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07/02/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 31
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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24/01/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/01/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:42
Intimado em Secretaria
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13/01/2025 15:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELMA PORTELES DE BARROS ELIAS <br/> Data: 02/04/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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13/01/2025 15:41
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 18
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09/12/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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27/11/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 06:34
Juntada de Petição
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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25/11/2024 06:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:59
Intimado em Secretaria
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21/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELMA PORTELES DE BARROS ELIAS <br/> Data: 20/01/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
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14/11/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/11/2024 20:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 20:13
Não Concedida a tutela provisória
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03/09/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:08
Determinada a intimação
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20/06/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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