TRF2 - 5005298-87.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTOS DISTRIBUIDOR E COMERCIO LTDA

CNPJ: 08.626.008/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 18:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

  • 13/03/2024 18:38

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/01/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 05/01/2024 14:49

    Juntada de Petição

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/12/2023 13:47

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 24/12/2023 13:47

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/12/2023 13:47

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/12/2023 13:47

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 11/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2023 15:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2022 12:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 18/07/2022 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2022 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/07/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2022 16:44

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 27/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 26/05/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/05/2022 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/05/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50

  • 19/05/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/05/2022 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 23:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/05/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2022 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 04/04/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 16:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/04/2022 16:48

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 16:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/04/2022 16:48

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 01:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5005298-87.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SANTOS DISTRIBUIDOR E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 03/03/2022 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/03/2022 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 03/03/2022 14:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/02/2022 19:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 24/02/2022 19:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2021 14:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/12/2021 14:03

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/12/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/12/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/12/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2021 17:08

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 06/12/2021 18:37

    Juntado(a)

  • 06/12/2021 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 06/12/2021 18:37

    Juntado(a)

  • 03/12/2021 23:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/11/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2021 19:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 03/11/2021 18:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 18/10/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/09/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/09/2021 12:09

    Alterada a parte - inclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NORMAL

  • 24/09/2021 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 24/09/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 23/09/2021 15:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/09/2021 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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