20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002796-76.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: MAGALI DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 03/09/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 29 - 03/07/2025 - Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:10

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002796-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MAGALI DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça, bem como o de prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do art. 1048, I do CPC.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

Após o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa. Por fim, venham-me conclusos.

P.I.
03/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:55

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA04S)
23/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 12:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
15/04/2025 13:56

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
07/04/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGALI DA SILVA BATISTA <br/> Data: 27/05/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
28/03/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJA-DC)
28/03/2025 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/03/2025 16:19

Despacho
28/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 19:58

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 15:41

Alterado o assunto processual
27/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:16

Alterado o assunto processual
27/03/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 18:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 15:49

Juntado(a)
26/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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