TRF2 - 5012052-17.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/07/2025 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-73
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012052-17.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: COSME FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: Defiro o destaque dos honorários, no percentual contratual de 30%, porquanto formulado o pedido e apresentado o contrato antes da elaboração do requisitório, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Sobre o valor do destaque deve incidir a tributação na forma da Lei nº 10.883/2003 (art. 36, Resolução CJF nº 822/2023).
Retifique-se o RPV expedido no evento 63.
Após, dê-se vista às partes para manifestação.
Em não havendo oposição, venham os autos para o envio do requisitório ao TRF2. -
23/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 14:05
Despacho
-
22/07/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012052-17.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: COSME FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 16:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-73
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25/06/2025 20:42
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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25/06/2025 17:51
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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25/06/2025 17:51
Despacho
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25/06/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 18:35
Despacho
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05/05/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2025 10:43
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 14:49
Despacho
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28/02/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 10:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/02/2025 10:27
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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03/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 15:50
Julgado procedente em parte o pedido
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22/01/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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23/09/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 14:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/09/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2024 13:45:31)
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20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 12:50
Determinada a intimação
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26/04/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 14:56
Juntada de Petição
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20/12/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/12/2023 16:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/12/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 17:31
Determinada a intimação
-
05/12/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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