12/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 09:08

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000816-51.2025.4.02.5003/ESAUTOR: CENIRO CERQUEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I do CPC para condenar a União a devolver os valores descontados do autor a título de cota parte do auxílio-creche, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação supra.
04/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:58

Determinada a citação
08/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 12:37

Juntada de Petição
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:13

Determinada a intimação
07/03/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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