05/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/08/2025 15:57

Juntada de Petição
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5131747-13.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA MEROLA HEIZER AZEVEDOADVOGADO(A): MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (OAB RJ105890) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, observando-se o pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, a ser corrigido a partir data da sentença, até o efetivo pagamento evento 39, SENT1.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:39

Determinada a intimação
08/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 21:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 21:14

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131747-13.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA MEROLA HEIZER AZEVEDOADVOGADO(A): MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (OAB RJ105890)SENTENÇAPelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento de: a) 4 (quatro) parcelas do seguro desemprego, (Requerimento nº 7789387521 ) relacionado à extinção do vínculo empregatício com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFREE GUINLE, em 09/01/2022, a serem corrigidos desde quando devida cada parcela; e b) R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, valor a ser corrigido a partir desta data até o efetivo pagamento.
30/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:26

Juntada de Petição
21/08/2024 17:03

Despacho
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2024 17:56

Determinada a intimação
28/05/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 00:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/03/2024 15:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOJE09F)
25/03/2024 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 15:35

Juntada de Petição
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 21
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:57

Despacho
12/03/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:24

Recebidos os autos
12/03/2024 16:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLRIOJ para NPSC2-TRFJ)
12/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:05

Despacho
12/03/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOJ)
11/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:34

Despacho
09/03/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 13:06

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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