09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023424-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânstio em julgado, intime-se a UNIÃO, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:37

Determinada a intimação
29/07/2025 23:40

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023424-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719)SENTENÇAPelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento de 4 (quatro) parcelas do seguro desemprego, (Requerimento nº 7795312204) relacionado à extinção do vínculo empregatício com a empresa PEROLA CONSULTAS MÉDICAS LTDA , em 01/08/2022.
30/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 23:25

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 15:22

Determinada a citação
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 23:02

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 11:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOJE09S)
25/04/2024 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:22

Despacho
24/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:18

Recebidos os autos
24/04/2024 14:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLRIOA para NPSC2-TRFJ)
24/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 12:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOA)
19/04/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 06:57

Despacho
16/04/2024 22:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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