TRF2 - 5002811-45.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/09/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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18/09/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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18/09/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002811-45.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JOAO ELIAS BARRETO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DE MEDEIROS BARRETO (Pais)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Condeno, ainda, o INSS, que deu causa ao ajuizamento da ação, ao pagamento dos honorários do perito. -
17/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 03:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 03:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 03:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 03:09
Homologada a Transação
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16/09/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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15/09/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/09/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/09/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
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11/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002811-45.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOAO ELIAS BARRETO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DE MEDEIROS BARRETO (Pais)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269) DESPACHO/DECISÃO À vista da proposta de acordo apresentada pela parte ré (evento 58, DOC1), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tal proposta no prazo de cinco dias.
Em seguida, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
09/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:59
Despacho
-
09/09/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002811-45.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: JOAO ELIAS BARRETO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA DE MEDEIROS BARRETO (Pais)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 19/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/08/2025 01:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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20/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 11:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA04F)
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20/08/2025 11:39
Juntada de Certidão
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20/08/2025 11:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/08/2025 11:12
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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07/07/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JOAO ELIAS BARRETO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
03/07/2025 14:24
Juntada de Certidão
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03/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/07/2025 13:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ELIAS BARRETO DE LIMA <br/> Data: 06/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
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24/06/2025 13:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJA-DC)
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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22/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/05/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:52
Determinada a intimação
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15/05/2025 00:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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29/04/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/04/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2025 19:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 16:30
Não Concedida a tutela provisória
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14/04/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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10/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 11:47
Determinada a intimação
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31/03/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2025 03:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 23:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/03/2025 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/03/2025 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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