09/09/2025 21:47

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001207-79.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FRANCISCO HIGO FERREIRA SIMEAOADVOGADO(A): JOEL AURELIO DE BARROS MATOS (OAB RJ180921) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
09/07/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 12:10

Transitado em Julgado
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
03/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/07/2025 16:17

Homologada a Transação
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
02/07/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-79.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: FRANCISCO HIGO FERREIRA SIMEAOADVOGADO(A): JOEL AURELIO DE BARROS MATOS (OAB RJ180921)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 12:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
24/06/2025 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 09:06

Juntada de Petição
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
25/04/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO HIGO FERREIRA SIMEAO <br/> Data: 26/05/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
24/04/2025 13:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:17

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:28

Determinada a intimação
19/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 08:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/03/2025 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/03/2025 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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