TRF2 - 5001931-38.2024.4.02.5102
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001931-38.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: SYLVIA CHAVES DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO EM SEDE DE EMBARGOS.
DESCABIMENTO. EMBARGOS PROVIDOS APENAS QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fins de prequestionamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
15/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001931-38.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: SYLVIA CHAVES DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR.
PENSIONISTA DESDE 1982. GDASS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CORRESPONDENTE A 70 PONTOS EM PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS.
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 13.324/2016. TEMA 294 TNU.
PONTUAÇÃO MÍNIMA COM CARÁTER GENÉRICO DEVENDO SER ESTENDIDA AOS INATIVOS COM PARIDADE.
RESSALVA DO ENTENDIMENTO ANTERIOR. recurso da parte ré conhecido e não provido. sentença de procedência mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença.
Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorridos os prazos recursais, certifique-se.
Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. -
05/09/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2025 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2025 15:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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19/08/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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14/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001931-38.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOAUTOR: SYLVIA CHAVES DA ROCHAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 27/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 20:07
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:43
Determinada a citação
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05/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/04/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 14:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
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25/03/2024 14:10
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/05/2024 14:00. Refer. Evento 14
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25/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:09
Despacho
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22/03/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/03/2024 13:28
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/05/2024 14:00
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20/03/2024 13:27
Despacho
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19/03/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 15:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
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13/03/2024 17:45
Despacho
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13/03/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 20:15
Determinada a intimação
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08/02/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 18:39
Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
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05/02/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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