14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012392-58.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ALEF AMARAL DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta porALEF AMARAL DE FIGUEIREDO contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando: 1) o pagamento de 10/12 (período de aluno do CPOR) somando a 4/12 (período de Estágio de tropa, EIPOT), totalizando 14/12 avos a título de indenização sobre a última remuneração, acrescido de 1/3 (um terço constitucional); e 2) o pagamento de Auxílio-Fardamento como 2o tenente; Em sede de Juizados Especiais, a legislação de regência somente autoriza a cumulação de pedidos conexos, conforme disposição constante do art. 15 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que, no caso concreto, não há conexão entre os pedidos formulados pela parte autora, na medida em que são distintas as causas de pedir e os pedidos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, optar por um dos pleitos.

Após, voltem os autos conclusos.
02/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 16:57

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:38

Despacho
23/01/2025 21:23

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 12:01

Juntada de Petição
18/12/2024 11:53

Juntada de Petição
18/12/2024 10:54

Juntada de Petição
06/11/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:03

Determinada a intimação
13/09/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:39

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 14:54

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2024 15:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO02S)
14/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:54

Juntada de Petição
02/05/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 21:57

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02S para CESOL-SGJ)
07/03/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:22

Determinada a intimação
07/03/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:46

Determinada a citação
25/01/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2023 13:29

Juntada de Petição
30/12/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:05

Determinada a intimação
24/11/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001165-36.2025.4.02.5106

Aderaldo Jose Dias Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037049-72.2008.4.02.5151

Caixa Economica Federal - Cef

Rubem Cardoso da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2022 23:06

Exibir Processo

Processo nº 5036869-28.2025.4.02.5101

Gisele Stecanela D Avila

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001511-76.2025.4.02.0000

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5063749-57.2025.4.02.5101

Clasp Clube de Assistencia dos Servidore...

Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...

Advogado: Jose Victor Lima Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo