29/07/2025 13:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
29/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026994-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUTENIO LOPES PEREIRAADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, julgo 1) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso V, do CPC, em relação aos pedidos de especialização dos períodos de trabalho de 05/04/1995 a 05/03/1997, de 01/07/2003 a 27/10/2003 e de 06/08/2007 a 30/04/2008 (Gerdau Aços Longos S/A), eis que anteriormente especializados em âmbito administrativo (PA de Concessão relativo ao NB 42/202.826.144-1). 2) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especiais os períodos abaixo: a) Gerdau Aços Longos S/A- 28/10/2003 a 20/09/2005 b) NB 31/514.890.491-3- 21/09/2005 a 15/01/2016 c) Gerdau Aços Longos S/A- 16/01/2016 a 05/08/2007- 01/07/2012 a 31/01/2014- 01/06/2018 a 12/11/2019 3) IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para rejeitar o reconhecimento como especial dos períodos abaixo: d) Gerdau Aços Longos S/A- 06/03/1997 a 30/06/2003- 01/05/2008 a 30/06/2012- 01/02/2014 a 31/05/2018 4) IMPROCEDENTE a concessão e implantação de aposentadoria especial (espécie 46), bem como de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42).

Deverá o INSS averbar no CNIS da parte autora, para fins previdenciários, os períodos de trabalho reconhecidos como especiais acima (item 2 do dispositivo).

Caracterizada a sucumbência mínima do INSS, condeno ao autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85 do CPC.

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 da mesma lei.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
19/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 10:32

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:05

Despacho
22/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 10:09

Juntada de Petição
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/08/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 08:27

Decisão interlocutória
20/08/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2024 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 18:13

Determinada a citação
14/05/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 00:24

Determinada a intimação
25/04/2024 21:35

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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