28/08/2025 13:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 165
26/08/2025 22:21

Juntada de Petição
05/08/2025 15:18

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001392-23.2020.4.02.5002/ES AUTOR: GEILA DOS SANTOS SUPELETO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
02/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/08/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/08/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001392-23.2020.4.02.5002/ESAUTOR: GEILA DOS SANTOS SUPELETO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (30/04/2024 - ?evento 113, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (06/04/2020 - evento 06) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:01

Juntado(a)
12/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
20/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/11/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/11/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:06

Decisão interlocutória
18/11/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/08/2024 08:38

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/08/2024 08:07

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/08/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/08/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/08/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:53

Juntada de Petição
05/04/2024 01:13

Juntada de Petição
22/03/2024 14:56

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
18/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 23:31

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/08/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:39

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:53

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/04/2023 13:11

Juntada de Petição
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/04/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:00

Determinada a intimação
20/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:43

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:55

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
09/11/2021 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB03 para ESCAC02F)
09/11/2021 15:34

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2021 10:27

Transitado em Julgado
09/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/10/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/10/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/10/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:56

Declarado competente - por unanimidade
22/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/09/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/09/2021 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/09/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 681
27/08/2021 16:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/08/2021 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
26/08/2021 16:00

Alterado o assunto processual
26/08/2021 15:59

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/07/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 16:42

Determinada a intimação
19/07/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/06/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/04/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2021 15:37

Julgado improcedente o pedido
13/04/2021 14:59

Conclusos para julgamento
09/04/2021 15:24

Despacho
01/03/2021 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/11/2020 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 20:09

Determinada a intimação
18/08/2020 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/07/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:51

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/06/2020 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
06/04/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/04/2020 20:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 20:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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