28/08/2025 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 183, 177 e 188
27/08/2025 00:17

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001398-30.2020.4.02.5002/ES AUTOR: ROSIANA GOMES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
02/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
02/08/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
02/08/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:08

Juntada de Petição
01/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
01/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001398-30.2020.4.02.5002/ESAUTOR: ROSIANA GOMES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (16/11/2023 - ?evento 95, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (13/04/2020 - evento 06) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:22

Juntado(a)
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/06/2024 12:39

Juntada de Petição
07/06/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/06/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/06/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/05/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:05

Despacho
22/05/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 15:16

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
05/03/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/03/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/03/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:08

Despacho
01/03/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/01/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/01/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/01/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/01/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:28

Juntada de Petição
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/11/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:04

Juntada de Petição
13/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/05/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/05/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:50

Juntado(a)
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:40

Determinada a intimação
27/10/2022 11:05

Juntada de Petição
20/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:41

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:51

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
13/09/2021 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB02 para ESCAC02S)
13/09/2021 15:20

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/09/2021 09:56

Transitado em Julgado
11/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/08/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 16:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/08/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 169
12/07/2021 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/07/2021 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
12/07/2021 10:49

Alterado o assunto processual
30/06/2021 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/03/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 07:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
23/03/2021 18:52

Conclusos para julgamento
23/03/2021 15:43

Despacho
26/02/2021 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
06/11/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 08:10

Determinada a intimação
26/08/2020 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
21/07/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
21/04/2020 11:03

Juntada de Petição
17/04/2020 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/04/2020 12:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/04/2020 15:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2020 15:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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