28/08/2025 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 18:39

Juntada de Petição
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002889-72.2020.4.02.5002/ES AUTOR: ANA MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/08/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
31/07/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002889-72.2020.4.02.5002/ESAUTOR: ANA MARIA JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (05/02/2024 - ?evento 109, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (20/07/2020 - evento 05) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:20

Juntado(a)
21/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:04

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:52

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
14/07/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/06/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/06/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/06/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:20

Juntada de Petição
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:38

Juntada de Petição
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
07/03/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/02/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:46

Juntada de Petição
19/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/08/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:48

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:51

Juntado(a)
15/06/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:44

Determinada a intimação
20/10/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/08/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/08/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:36

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:11

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/03/2022 16:41

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES025809 - Robson Lopes Farias Junior)
10/01/2022 17:45

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
18/11/2021 18:35

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 07:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
01/10/2021 07:15

Transitado em Julgado
01/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/09/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2021 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2021 15:43

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
20/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/08/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2021 13:00 Sequencial: 440
07/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/07/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/07/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:37

Despacho
20/07/2021 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/07/2021 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
20/07/2021 11:03

Alterado o assunto processual
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/05/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2021 18:29

Julgado improcedente o pedido
28/04/2021 16:48

Conclusos para julgamento
28/04/2021 14:57

Despacho
23/04/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/12/2020 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/12/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 17:17

Determinada a intimação
03/11/2020 16:06

Juntada de Petição
15/10/2020 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2020 10:23

Juntada de Petição
20/07/2020 16:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 15:29

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/05/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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