28/08/2025 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
26/08/2025 18:33

Juntada de Petição
15/08/2025 14:47

Juntada de Petição
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002414-19.2020.4.02.5002/ES AUTOR: DELIZETE DA SILVA NICACIOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
01/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
01/08/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
31/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002414-19.2020.4.02.5002/ESAUTOR: DELIZETE DA SILVA NICACIOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (28/08/2023 - ?evento 94, LAUDO2?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (13/05/2020 - evento 08) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
09/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:34

Juntado(a)
30/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/10/2024 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
08/10/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/10/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:44

Decisão interlocutória
23/09/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
16/07/2024 17:42

Juntada de Petição
28/06/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/06/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/06/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
05/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/06/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:14

Juntada de Petição
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/05/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/05/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:58

Despacho
16/05/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 11:32

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/01/2024 18:08

Juntada de Petição
08/01/2024 10:09

Juntada de Petição
11/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/12/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/12/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/12/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/10/2023 17:46

Juntada de Petição
29/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/09/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:07

Despacho
27/09/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/09/2023 15:41

Juntada de Petição
04/09/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/08/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/08/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:46

Juntada de Petição
06/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/05/2023 17:55

Juntada de Petição
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/05/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Juntado(a)
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/02/2023 16:51

Juntada de Petição
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/12/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:41

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/08/2022 18:03

Juntada de Petição
04/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:26

Decisão interlocutória
06/05/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 19:56

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
29/11/2021 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
29/11/2021 11:23

Transitado em Julgado
27/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/11/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/10/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/10/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2021 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2021 22:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/10/2021 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/10/2021 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/10/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2021 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/10/2021 14:00 Sequencial: 663
08/07/2021 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2021 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
07/07/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/05/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/05/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/05/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:22

Julgado improcedente o pedido
07/05/2021 13:07

Conclusos para julgamento
09/04/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 17:29

Determinada a intimação
09/12/2020 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/10/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/10/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/08/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2020 19:16

Determinada a intimação
10/08/2020 09:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2020 13:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/05/2020 10:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 10:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00