19/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 278, 275 e 276
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279
17/09/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
17/09/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
17/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279
17/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
10/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
09/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 256
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 256
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 256
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034257-64.2018.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MAYRA CRISTINA BUONOCORE NUNESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 253 - 25/08/2025 - Expedição de Alvará
25/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
25/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 256
25/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
25/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:48

Expedição de Alvará
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:45

Expedição de Alvará
25/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:27

Expedição de Alvará
18/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034257-64.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAYRA CRISTINA BUONOCORE NUNESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Quanto aos valores depositados com bloqueio, expeçam-se alvarás judiciais totais, sendo: - Requisitório do evento 245: quanto ao valor principal expedir em nome do cessionário.

Os honorários contratuais em favor do escritório advocatício; - Requisitório do evento 242: Honorários contratuais em favor do escritório advocatício.

Após, vistas aos beneficiários, cientes de que o expediente possui validade de 60 dias a contar de sua emissão.

Quanto aos valores devidos a parte MAYRA CRISTINA BUONOCORE NUNES, eles somente serão pagos após a habilitação de seus eventuais sucessores, na forma a seguir: Tendo em vista a informação, no sistema e-proc, acerca do registro de óbito da parte exequente, suspendo o feito por 60 dias, a fim de que seja promovida a devida habilitação nos autos.

Não havendo pensionistas dos falecidos para habilitação, deverão ser observadas as disposições a seguir.

Existência de bens a inventariar Juntada a certidão de óbito comprovando a existência de bens a inventariar, deverá o pedido de habilitação ocorrer na figura do espólio, devidamente representado por seu inventariante, independentemente do tipo de crédito existente nos autos, tendo em vista o entendimento do STJ sobre a matéria.

Confira-se o julgado abaixo: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO.

ART. 110 DO CPC.

PARTICULARIDADES DO CASO.

EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO.1.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos da Execução contra a Fazenda Pública, determinou a habilitação dos sucessores.

Requereu a União que seja mantido o espólio, até que se processe a sobrepartilha do valor executado.

O Tribunal de origem decidiu que os valores não recebidos em vida pelo servidor podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário.2.

No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo bens a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste.3.

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores.

Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel.

Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/04/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/05/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel.

Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/09/2011.4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.5.

Recurso Especial provido.(REsp 1.803.787/PR, SEGUNDA TURMA, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, julgado em 16/05/2019, DJe 01/07/2019) Destaque-se a importância de se fazer constar o nome do espólio como autor do feito, haja vista a possibilidade de localização de crédito por eventuais credores da parte falecida, o que somente se viabiliza mediante consulta de certidões de distribuição.

Deve ser observada, ainda, a necessidade de recolhimento de ITCMD sobre os valores a herdar, o que deve ser feito no inventário judicial ou extrajudicial.

No mais, a inexistência de inventário ou o seu encerramento não são justificativas para a habilitação pessoal dos herdeiros, haja vista o dever legal de sua abertura para transmissão de bens, bem como a possibilidade de sobrepartilha, caso os bens já tenham sido partilhados.

Ausência de bens a inventariar Do contrário, não havendo bens a inventariar, deverão os herdeiros interessados apresentar a documentação pessoal (procuração, RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento) e declaração afirmando que não existem outros herdeiros necessários, ou, havendo outros herdeiros, deverá ser demonstrada a intimação destes para habilitação.

Com relação à habilitação de herdeiros diretos, deverá ser informado o respectivo quinhão de cada herdeiro a ser habilitado, em quadro demonstrativo que conterá, ainda, parcela de destaque de honorários contratuais, se for o caso.

Herdeiros colaterais Fica indeferido, desde já, qualquer pedido de habilitação de parentes pela via colateral, eis que a habilitação incidental de sucessores pode ser promovida quando há herdeiros necessários (art. 1.845, Código Civil), ressalvada a hipótese de comprovação de inexistência destes, o que deverá ser demonstrado no prazo acima fixado.

Processamento 1 - Intime-se a parte habilitante da presente decisão, para atendimento das disposições, e suspenda-se o feito por 60 dias. 2 - Sendo formulado o pedido nos termos acima expostos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. 4 - Não sendo promovida a habilitação no prazo fixado, expeça-se edital de intimação de eventuais herdeiros da parte autora, para habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 313, §2º, II, do CPC). 5 - Do contrário, não sendo formulado o pedido no prazo, e restando preclusa a decisão, voltem conclusos para extinção do feito, em relação à parte falecida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:07

Despacho
06/08/2025 08:48

Juntada de Petição
25/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000017-79.2024.4.02.9388/TRF (JOSE VICTOR NUNES DE FARIA)
25/07/2025 01:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009739-74.2023.4.02.9388/TRF (MARIO MARCIO NUNES DE FARIA)
25/07/2025 01:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009738-89.2023.4.02.9388/TRF (MARCO AURELIO NUNES DE FARIA)
25/07/2025 01:21

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009737-07.2023.4.02.9388/TRF (MAYRA CRISTINA BUONOCORE NUNES)
25/07/2025 01:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009736-22.2023.4.02.9388/TRF (MAURO LUIZ BUONOCORE NUNES)
23/07/2025 11:19

Juntada de Petição
09/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234 e 235
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235
08/07/2025 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034257-64.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAYRA CRISTINA BUONOCORE NUNESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MAURO LUIZ BUONOCORE NUNESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: JOSE VICTOR NUNES DE FARIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARCO AURELIO NUNES DE FARIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARIO MARCIO NUNES DE FARIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 227.

Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça.

Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção.

Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado.

Assim, INDEFIRO o requerido.

A cessão de crédito já foi analisada e o requisitório bloqueado (eventos 198 e 216).

Suspenda-se novamente o feito até o depósito dos requisitórios.

Com o depósito intimem-se os beneficiários e a parte interessada para ciência.

Prazo: 05 dias.
04/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Despacho
24/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição
10/02/2025 22:55

Juntada de Petição
10/02/2025 22:55

Juntada de Petição
10/02/2025 22:55

Juntada de Petição
10/02/2025 22:48

Juntada de Petição
10/02/2025 22:48

Juntada de Petição
17/07/2024 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50000177920244029388/TRF2
15/07/2024 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/07/2024 13:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000177920244029388/TRF2
11/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
20/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 202, 199, 200 e 201
16/05/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
16/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
12/05/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 07:06

Determinada a intimação
26/04/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000058-69.2024.4.02.9445/TRF (MARIO MARCIO NUNES DE FARIA)
29/02/2024 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000057-84.2024.4.02.9445/TRF (MARCO AURELIO NUNES DE FARIA)
29/02/2024 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000056-02.2024.4.02.9445/TRF (MAYRA CRISTINA BUONOCORE NUNES)
29/02/2024 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000055-17.2024.4.02.9445/TRF (MAURO LUIZ BUONOCORE NUNES)
29/02/2024 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000059-54.2024.4.02.9445/TRF (JOSE VICTOR NUNES DE FARIA)
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição
12/01/2024 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 50000595420244029445/TRF (JOSE VICTOR NUNES DE FARIA)
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 50000586920244029445/TRF (MARIO MARCIO NUNES DE FARIA)
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 50000578420244029445/TRF (MARCO AURELIO NUNES DE FARIA)
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 50000560220244029445/TRF (MAYRA CRISTINA BUONOCORE NUNES)
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 50000551720244029445/TRF (MAURO LUIZ BUONOCORE NUNES)
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 50000177920244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 50000177920244029388/TRF (JOSE VICTOR NUNES DE FARIA)
30/12/2023 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027892-81.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/12/2023 14:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*62-84
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
14/12/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 172, 175, 176 e 177
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176 e 177
01/12/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/12/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/12/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/12/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/12/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/12/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/12/2023 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*62-84
01/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:49

Despacho
24/11/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 08:33

Juntada de Petição
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50278928120234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50097397420234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50097397420234029388/TRF (MARIO MARCIO NUNES DE FARIA)
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50097388920234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50097388920234029388/TRF (MARCO AURELIO NUNES DE FARIA)
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50097370720234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50097370720234029388/TRF (MAYRA CRISTINA BUONOCORE NUNES)
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50097362220234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 50097362220234029388/TRF (MAURO LUIZ BUONOCORE NUNES)
17/11/2023 18:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*02-13
09/11/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
06/11/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 150, 149, 152 e 153
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150, 151, 152 e 153
18/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/10/2023 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*02-13
18/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
31/08/2023 10:40

Juntada de Petição
13/06/2023 20:40

Despacho
12/06/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/06/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023 16:52

Determinada a intimação
26/05/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 130, 131 e 132
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
02/05/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 21:58

Determinada a intimação
02/05/2023 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/05/2023 18:02

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2020
29/03/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO GERALDO NUNES - EXCLUÍDA
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
16/02/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
19/01/2022 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2022 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2022 19:00

Determinada a intimação
27/07/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/07/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/07/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2021 19:00

Determinada a intimação
02/07/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/05/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2021 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/04/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2021 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2021 18:33

Determinada a intimação
27/04/2021 11:02

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:58

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/04/2021 10:51

Juntada de Petição
26/03/2021 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 06:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/02/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 18:14

Determinada a intimação
22/02/2021 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 04:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
04/02/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
26/01/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/01/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
21/01/2021 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
21/01/2021 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
21/01/2021 23:24

Expedido Ofício - RPV/Precatório Nr. *15.***.*02-13
19/01/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 13:59

Decisão interlocutória
18/01/2021 22:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2021 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/01/2021 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
11/01/2021 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 19:09

Despacho
11/01/2021 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/12/2020 10:42

Juntada de Petição
08/12/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
12/11/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
11/11/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
23/10/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 15:32

Determinada a intimação
22/10/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 18:14

Juntada de Petição
30/09/2020 11:45

Juntada de Petição
07/09/2020 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/09/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
02/09/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
05/08/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/08/2020 13:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/08/2020 00:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2020 05:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
23/07/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
20/07/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 19:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/07/2020 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 19:20

Recebimento - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50342576420184025101
09/04/2019 21:29

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
04/04/2019 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
08/03/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2019 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/03/2019 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2019 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/02/2019 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
22/02/2019 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
14/02/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
10/02/2019 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2019 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2019 10:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
07/02/2019 16:40

Autos com Juiz para Sentença
25/01/2019 16:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/01/2019 16:22:30)
24/01/2019 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
11/12/2018 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2018 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/12/2018 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2018 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2018 19:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
03/12/2018 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2018 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
27/11/2018 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018 17:20

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2018 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2018 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2018 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
14/11/2018 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2018 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/11/2018 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2018 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2018 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2018 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/11/2018 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/11/2018 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2018 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2018 16:26

Despacho/Decisão - de Expediente
02/11/2018 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/11/2018 19:23

Lavrada Certidão
01/11/2018 11:20

Juntada de Petição
26/10/2018 15:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/10/2018 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2018 18:33

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/10/2018 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2018 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011254-36.2025.4.02.5101

Basilio de Braganca Pereira

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5067560-25.2025.4.02.5101

Waltecy Ribeiro Thome

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031786-70.2021.4.02.5101

Kelly Terezinha Goncalves de Oliveira Gu...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082991-41.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jose Augusto Pereira da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5004893-11.2023.4.02.5121

Valoterito Flor da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo