TRF2 - 5067560-25.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50700302920254025101/RJ
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21/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2025 16:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50700302920254025101/RJ
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05/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067560-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTECY RIBEIRO THOMEADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento da determinação judicial pela parte autora. -
01/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:15
Decisão interlocutória
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31/07/2025 14:17
Juntada de Petição
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31/07/2025 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 17:50
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2025 15:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50700302920254025101/RJ
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067560-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALTECY RIBEIRO THOMEADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)DESPACHO/DECISÃODe tudo o que foi dito, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória pretendida, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO, nos termos do artigo 300, "a contrario sensu" do CPC.
Intime-se a parte autora para que cumpra as determinações a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) emende a petição inicial informando expressamente, na petição de emenda, se renuncia ao recebimento do valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01; e junte o Termo de Renúncia assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos para tanto (art. 105 CPC); b) esclareça o seu pedido, informando em relação a quais benefícios previdenciários formula a sua pretensão; c) apresente os extratos do(s) seu(s) benefício(s) previdenciário(s) e as suas declarações e IRPF relativos ao período cuja restituição postula; d) anexe outros documentos médicos que comprovem o acometimento da enfermidade descrita na inicial.
Atendido o item anterior, cite-se e intime-se a ré para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença. -
10/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2025 17:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50700302920254025101
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10/07/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:27
Não Concedida a tutela provisória
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04/07/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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